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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Lei Ordinária
7126 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:9604

Data:
22/01/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00412-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 21.019.234,91, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao ajuste contábil determinado pela Portaria GM nº 3.992, de 28.12.2017 do Ministério da Saúde. (PL. 003/2018) - I*
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Lei Ordinária:9603

Data:
22/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00413-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), na Secretaria Municipal de Saúde, o programa e objetivo referentes ao programa "Estruturação Unidades de Saúde - Investimento" no exercício de 2018. (PL. 04/2018) - I*
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Lei Ordinária:9602

Data:
22/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00416-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 3.848.63, destinado ao Gabinete do Prefeito, referente ao convênio para implantação da "Escola de Beleza", junto ao Governo Estadual, através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP. (PL 08/2018) - I* (008/009)
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Lei Ordinária:9601

Data:
22/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00417-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), no Gabinete do Prefeito, do programa e objetivo referentes ao convênio para implantação da "Escola de Beleza", junto ao Governo Estadual, através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP. (PL 09/2018) - I* (009/008)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9600

Data:
22/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00414-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 214,75, na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, referente à devolução de saldo de convênio federal - Carta de Crédito - FGTS (PL. 06/2018) - I*
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Lei Ordinária:9599

Data:
22/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00415-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, o programa e objetivo referentes ao convênio "Carta de Crédito - FGTS" junto ao governo federal. (PL. 07/2018) - I*
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Lei Ordinária:9598

Data:
22/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00410-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 53.996,05, destinado ao Gabinete do Prefeito, referente à devolução de saldo de convênio federal. (PL 01/2018) - I*
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Lei Ordinária:9597

Data:
22/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00411-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe obre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), no Gabinete do Prefeito Municipal, o programa e objetivo referentes ao convênio "Carta de Crédito - FGTS" junto ao governo federal. (PL. 02/2018) - I*
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Lei Ordinária:9596

Data:
15/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00395-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Inclui no site da Prefeitura do Município a relação de serviços de proteção à Mulher Vítima de Violência.
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Lei Ordinária:9595

Data:
05/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00374-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANDERSON DIAS DA SILVA
Ementa:
Inclui os §§ 1º e 2º no artigo 2º da lei municipal nº 9.329, de 03 de maio de 2017, que dispõe sobre a redução e isenção de taxa em concursos públicos e processos seletivos municipais na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Complementar
220 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0218

Data:
06/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00015-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por doação, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica"Paula Souza", uma área de terreno de 9.921,94 m2, localizada no Jardim Brasília, destinada à ampliação da Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente - FATEC, e revoga a Lei nº 6.987, de 7 de julho de 2009. (PLC nº 14/17) - I*
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Lei Complementar:0217

Data:
22/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00014-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre alterações e inclusões nas Leis Complementares nºs 199/2015 , que institui o Código Tributário Municipal de Presidente Prudente e 213/2017, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 199/2015, e dá outras providências. (PLC nº 13/2017) - I*
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Lei Complementar:0216

Data:
27/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0215

Data:
13/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00013-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre alterações no artigo 1º e revoga os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 183/2012, de 24.02.2012, que regulamenta a Lei Federal nº 11.301/2006, no âmbito do Município de Presidente Prudente (Magistério) (PLC nº 12/2017) - I*
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Lei Complementar:0214

Data:
20/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00007-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Altera o artigo 2º e o caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 136/2004, que dispõe sobre a fiscalização e a Taxa do Serviço de Inspeção Municipal. (PLC nº 06/2017) - I*
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Lei Complementar:0213

Data:
03/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00010-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 199/2015, de 23.09.2015, que institui o Código Tributário Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências e revoga as alíneas "h" e "i" do inciso VI, do art. 123 e a Seção Única do Título II do Capítulo I da referida Lei Complementar passa a denominar-se Seção I. (PLC nº 09/2017) - I*
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Lei Complementar:0212

Data:
04/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00008-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Presidente Prudente, que passa a ter 20 (vinte) componentes titulares com 20 (vinte) suplentes. (PLC nº 06/2017) - I*
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Lei Complementar:0211

Data:
22/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00009-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, visando a regularização de débitos de contribuintes decorrentes de alugueres para com o poder público, de tarifas de embarque, de energia elétrica, água e esgoto, advindos de contratos de permissão de uso. (PLC nº 07/2017) - I*
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Lei Complementar:0210

Data:
03/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras, de provimento efetivo, Referência Inicial D05 e final D15, da tabela de vencimentos do quadro do magistério QM-I, Anexo I, e altera os artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 79/1999, de 14 de dezembro de 1999 e dá outras providências. (PLC nº 05/2017)
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Lei Complementar:0209

Data:
07/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Presidente Prudente e dá outras providências. (PLC nº 04/17)
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Resolução
138 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0331

Data:
01/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00012-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANDERSON DIAS DA SILVA
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar em defesa do Desenvolvimento Econômico, do trabalho, do emprego e da renda.
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Resolução:0330

Data:
24/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00011-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WELLINGTON DE SOUZA NEVES - WELLINGTON BOZO
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas da Juventude.
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Resolução:0329

Data:
25/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00010-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Institui a Comissão de Controle Patrimonial, para fins de conservação, contabilização e prestação de contas de bens patrimoniais, define normas de controle do patrimônio da Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.
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Resolução:0328

Data:
29/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00008-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.
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Resolução:0327

Data:
29/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00007-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANDERSON DIAS DA SILVA
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Igualdade Racial, na Câmara Municipal de Presidente Prudente.
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Resolução:0326

Data:
28/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar em defesa da Saúde de Presidente Prudente.
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Resolução:0325

Data:
28/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Municipal e dá providências correlatas.
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Resolução:0324

Data:
28/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar de Cooperação em Segurança Pública e de Trânsito, no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Prudente, e da outras providências.
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Resolução:0323

Data:
28/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Prudente, da Frente Parlamentar em Defesa da Melhoria das Condições do Transporte Público e dá outras providências.
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Resolução:0322

Data:
21/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Dispõe sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família” no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Prudente.
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Decreto Legislativo
737 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0604

Data:
17/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00019-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃ PRUDENTINA", a Excelentíssima Senhora ERENITA DOS SANTOS FERREIRA LIMA,em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, formando jovens através do Grupo de Escoteiros Guayporé desde sua fundação e atuando na capacitação de adultos para trabalharem no movimento escoteiro.
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Decreto Legislativo:0603

Data:
20/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00018-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor Subtenente PM CLAUDIO JOSÉ BALOTARI DE SOUZA , em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, na área de Segurança Pública através da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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Decreto Legislativo:0602

Data:
20/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00016-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor MANOEL FRANCISCO ROSA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente em especial a comunidade da Paróquia São Francisco de Assis, onde exerce com muita fé e dedicação suas funções, dentre elas a de catequista há mais de 36 anos.
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Decreto Legislativo:0601

Data:
05/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00015-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ LUIZ PIRAJÁ DA SILVA ,em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados à sociedade brasileira como Médico Infectologista.
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Decreto Legislativo:0600

Data:
15/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00014-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO APARECIDO GALLI em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente no ramo empresarial e em várias atividades cívicas, culturais e sociais
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0599

Data:
15/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00013-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Comercial às "Comerciantes Símbolo/2017", Senhoras DILCILENE MARIA PANTAROTTO PEREGO e WANDERCI AFONSO CANCIAN.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0598

Data:
15/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00012-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Industrial aos "Industriais do Ano/2017", Senhores DARCI BUZETI BIANCHUI e EDSON CARLOS FELICI.
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Decreto Legislativo:0597

Data:
27/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00011-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE,FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre: aprova as Contas do exercício de 2014 do Município de Presidente Prudente, excetuando-se os atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0596

Data:
04/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00010-2017
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ ROBERTO DANTAS OLIVA, Meritíssimo Juiz do Trabalho, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados em prol da sociedade prudentina, como digno, exemplar, justo e honesto profissional, cumprindo os desígnios como Juiz Diretor do Fórum Trabalhista desta cidade.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0595

Data:
19/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00009-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de CIDADA PRUDENTINA", a Excelentíssima Senhora MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA BOSSO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente na área de limpeza pública como funcionária da Prudenco.
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Emenda a LOM
29 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0060

Data:
17/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre: dá nova redação ao caput do artigo 44, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (as Leis Complementares serão aprovadas por maioria absoluta).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0059

Data:
30/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Dá nova redação ao título da seção VIII do capítulo II do Título VI da Lei Orgânica do Município e ao caput do art. 232. (Da Família, do Adolescente, do Jovem, do Idoso e dos Portadores de Deficiências).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0058

Data:
10/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta o inciso XVII-A, no Art. 32, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (denominação de próprios, vias e logradouros públicos, concorrentemente com o Poder Executivo).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0057

Data:
04/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: modifica o inciso XIV, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município. (Altera prazo para Resposta aos Requerimentos de Informações).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0056

Data:
31/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta o § 2º no art. 185 da Lei Orgânica do Município e transforma em § 1º o parágrafo único. (resíduos sólidos)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0055

Data:
22/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: Modifica o inciso VII, suprime a alínea b e renomeia a alínea c para alínea b do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal de Presidente Prudente. (tomar e julgar as contas do Prefeito e da Câmara Municipal - Parecer Prévio do Tribunal de Contas).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0054

Data:
28/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00010-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: altera a redação da alínea "b" do inciso II, do art. 37 e acrescenta o inciso IV do art. 39, ambos da Lei Orgânica do Município. (exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0053

Data:
09/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00009-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta um inciso e uma alínea, inciso III e alínea a), ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (assumir, como suplente, mandato eletivo nas esferas federal ou estadual). (CHEGOU PEDIDO DE INFORMAÇÕES)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0052

Data:
05/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00008-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação a alínea "c", do inciso XXIII, do artigo 33, da Lei Orgânica Municipal, acrescenta parágrafo único e suprime o item 3 - moções.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0051

Data:
17/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
00007-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação ao inciso XXIV, do artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente e revoga a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 47/2011, de 25.11.2011. (Fixa em 13 (treze) o número de Vereadores).
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Lei da Câmara
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26/02/2018