• ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
  • Vereadores
    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 07/02/2018 Hora: 07:47:24
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
NOTA DE ESCLARECIMENTO – Licença do vereador Ivan Junior

Enviar esta notícia para um amigo

Foto:Arquivo/Comunicação CMPP

A Câmara Municipal de Presidente Prudente, diante do questionamento formulado, esclarece que:

1º - A licença requerida pelo vereador Ivan Junior refere-se a 05 de fevereiro de 2018 a 26 de março de 2018, perfazendo, portanto, 50 dias.

2º - O pedido de licença, conforme o requerimento do parlamentar, é previsto no Artigo 39, Inciso I, da Lei Orgânica do Município (LOM), qual segue in verbis:

Artigo 39 - O Vereador poderá licenciar-se:

I - por motivo de doença;

3º - O referido pedido é acostado por atestado médico a que o vereador está sendo submetido.

4º - A Lei Orgânica do Município (LOM) de Presidente Prudente, em seu Artigo 40, Inciso II, Parágrafo 1º, estabelece que, verbis:

Artigo 40 - Não perderá o mandato o Vereador:

II - licenciado pela Câmara Municipal por motivo de doença.

§ 1º - O Suplente será convocado, nos casos de vaga, com a investidura nas funções previstas neste artigo ou de licença superior a sessenta dias, nos termos do artigo 56 da Constituição Federal.

Portanto, a Câmara Municipal de Presidente Prudente esclarece que não há, diante do pedido formulado da licença, a necessidade de se convocar suplente de vereador.

Importante ressaltar que o prazo de 50 dias foi estipulado pela equipe médica, por conta da necessidade de repouso pós-operatório do vereador Ivan Junior.

A presidência desta Casa, juntamente com todos os vereadores da 17ª Legislatura, aguarda o pronto estabelecimento do vereador Ivan Junior, primeiro secretário da Mesa Diretora, para que o mesmo retorne seus importantes trabalhos para a comunidade no parlamento prudentino.

Ivan Junior é vereador em Presidente Prudente em seu segundo mandato. Atuou como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento em 2013 e 2014; em 2015 e 2016 esteve como Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle.

Reeleito para seu segundo mandato, exerce o cargo de Primeiro Secretário do 1º Biênio (2017/2018) na Mesa Diretora da 17ª Legislatura. Além disso, Ivan Junior também é o atual Presidente de duas importantes Comissões Permanentes: Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Ética e Disciplina.

Com sua atuação como vereador, criou a "Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família".

Sem mais para o momento.

Reportar erro

Próxima Sessão

Sessão Ordinária


28/05/2018