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CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
 
 

Vereadores
VALMIR DA SILVA PINTO - PTB
VIGÉSIMA CÂMARA - 16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
VALMIR DA SILVA PINTO
ADILSON REGIS SILGUEIRO - PMDBALBA LUCENA FERNANDES GANDIA - PTBDEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE - PSBELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS - PTB
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA - PTBIZAQUE JOSE DA SILVA - PSDBJAILSON DO NASCIMENTO PEREIRA - PRB
JOSÉ CARLOS ROBERTO - CAFÉ - PT
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA - PTMANOEL APARECIDO DE MENDONÇA - CIDÃO MENDONÇA - DEMNATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ - PSDB
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Projetos
Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar
Número Projeto 00005-2009
Autor Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Início Tramitação 22-06-2009
Regime Tramitação -
Ementa Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 132/2003, de 22 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal e revoga o § 4º do artigo 47, o § 2º do artigo 52, o § 1º do artigo 74, a alínea "c" do inciso I, do artigo 101 e o inciso IV do artigo 210 da mesma Lei Complementar. (PLC nº 05/2009) - I*
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação APROVADO
Sessão Apresentação -
1ª Sessão Deliberação -
Arquivo Projeto

Votação não Disponível.

Promulgação
Legislação
Número
Data
Texto
Lei Complementar
00167-09
07-07-2009
 
 



















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Sessão Ordinária


22/04/2014

às 20h00min

transmissão ao vivo
ouvidoria
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