SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE MAIO DE
2010
ADIs
querem reconhecimento para a sua profissão
Na sessão de 31 de maio, a Câmara recebeu
uma delegação do Sindicato dos Servidores Públicos de Presidente Prudente,
liderada pela presidente Ana Lucia Maros Flores, e integrada por ADIs
(Auxiliares de Desenvolvimento Infantil) que vieram, mais uma vez, reclamar da
Prefeitura o reconhecimento dessa profissão, que se pode considerar essencial à
formação de crianças sadias e educadas. As ADIs querem ter reconhecidos os seus
direitos, e pleiteiam uma ação substantiva da Prefeitura, alegando que há mais
de uma década não conseguem uma solução para o caso.
A comitiva tem visitado autoridades e
creches, à busca de apoio para a sua causa, e deseja, da Câmara Municipal, a
sensibilização, para o dia em que o projeto de lei do Executivo for
encaminhado.
Alan
Kardec pede socorro
As diretoras do Hospital Alan Kardec, Edna Tereza Figioca Monteiro e Eliana Mauch
Tenorio, estiveram em visita à Câmara Municipal, em seguida a uma missiva encaminhada
ao vereador Clóvis de Lima, lida em plenário, que expunha a gravíssima situação
do hospital e da creche Clotilde Veiga de Barros, em situação praticamente
pré-falimentar, por não dispor de recursos suficientes ao seu custeio. Contando
com 110 pacientes, nas modalidades “dia” e internamento, sustentando o Projeto
Alanclo, que acompanha os pacientes que já receberam alta, e a creche, o
Hospital recebe uma remuneração menos que condizente com a sua importância e
relevância, e mantém um fluxo de caixa negativo de certa expressão, que não
consegue superar.
Além disso, tem uma dívida com o INSS de R$
130.000, que não consegue liquidar, o que impede de obter os certificados
necessários a contrair empréstimos e receber verbas governamentais.
O apelo, que sensibilizou todos os
vereadores, é para encontrar alguma solução para o pagamento da dívida atual e
o equacionamento do fluxo de caixa.
Proposituras
aprovadas:
PROJETO DE LEI Nº 402/15, DE
17.05.2010
Autor: VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA
Assunto:
Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei
das Denominações), mais um item,
nos seguintes termos: a atual Avenida sem denominação entre a Avenida Joaquim
Constantino as Ruas João Teixeira Siqueira, Manoel Soares Galvão, Estevão Rota,
Wandil Wruck (Código 41.517) do Jardim Vale do Sol, passa a denominar-se Avenida "PAULO
RIBEIRO".
PROJETO
DE LEI Nº 405/15, DE 17.05.2010
Autor: VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA
Assunto:
Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos
seguintes termos: a Praça situada na Rua Júlio Peruchi, nº 725, no Jardim
Maracanã, passa a denominar-se "PRAÇA LUIZ BETTINI".
PROJETO DE LEI Nº 406/15, DE
17.05.2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre: a abertura de crédito adicional suplementar
destinado a Secretaria Municipal de Esportes, no valor de R$ 24.415,00 (vinte e
quatro mil, quatrocentos e quinze reais), referente a recursos já aprovados
destinado ao convênio de Academias de Ginástica para Melhor Idade. (P.Lei
112/2010)
PROJETO DE LEI Nº 407/15, DE
17.05.2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos anexos
II e III da Lei Municipal nº 6990/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e na
Lei Municipal nº 6989/2009 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2010), de programa e objetivo destinado ao convênio
Esporte Direito de Todos, celebrado com o Governo Federal, através do
Ministério do Esporte com a Secretaria Municipal de Esportes, período
2010/2013. (P.Lei 113/2010)
PROJETO DE LEI Nº 408/15, DE
17.05.2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinado ao Programa Esporte Direito
de Todos, com o Governo Federal, através do Ministério do Esporte. (P.Lei
115/2010) - (115/113)
PROJETO DE LEI Nº 409/15, DE
17.05.2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº
6622, de 15.07.2007, que trata sobre a composição do Conselho de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, para
adequá-la do previsto no artigo 24, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº
11494/07. (P.Lei nº 116/2010)
PROJETO DE LEI Nº 410/15, DE
17.05.2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre: dá nova redação e
acrescenta dispositivo ao artigo 1º, da Lei nº 5396, de 08.03.2000, que cria o
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras
providências. (P.Lei nº 117/2010)
PROJETO DE LEI Nº 403/15, DE
17.05.2010
Autor: Vereador REGINALDO NUNES
Assunto: Dispõe sobre: Obriga os
estabelecimentos comerciais que possuam bebedouros de água para a população, a
ter copos descartáveis, com suporte.
PROJETO DE LEI Nº 404/15, DE
17.05.2010
Autor: Vereador REGINALDO NUNES
Assunto: Dispõe sobre: a colocação de placas
em todo o comércio de Presidente Prudente, em local visível, com o número de
telefone para denúncias a SEDEPP e PROCON.