Sessão
Extraordinária
Convocada
pelo Sr. Prefeito, com base na Lei Orgânica do
município, a Câmara realizou sessão extraordinária no dia 20 de julho de 2010,
para apreciar matérias de relevante interesse.
Compareceram
nove vereadores, ausentes Alcides Seribeli, Chicão da Mação do amor e Oswaldo Bosquet.
O
presidente Izaque abriu a sessão atendendo à convocação do Sr.
Prefeito e os três projetos a seguir foram lidos, discutidos e aprovados:
1 – Projeto
de Lei Complementar nº 15/15, do Prefeito, dispondo sobre a isenção do i
ITBI e ISSQN, nos casos que especifica.
2 – Projeto
de Lei nº 482/15, do Prefeito, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei
nº7299/2010, que dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado ao
Convênio “Operações Coletivas,” junto à CEF.
3 – Projeto
de Lei nº 483/15, do Prefeito, que inclui no Plano Plurianual e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria de Planejamento, o programa e objetivo
destinado ao convênio “Operações Coletivas”, junto à CEF, no período 2010-13.
Foi convocada, em seguida, outra sessão
extraordinária, que teve início com a leitura e aprovação do Requerimento nº
4938, de pesar pelo falecimento do Dr. Luis Roberto Barradas Barata,
reproduzido a seguir:
REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos
regimentais, seja consignado na Ata dos Trabalhos da presente
Sessão Ordinária voto de pesar
pelo falecimento do Doutor LUIZ ROBERTO
BARRADAS BARATA, aos 57 anos de vida, ocorrido dia 17 de Julho de 2010.
O
Dr. Barradas, médico sanitarista, com especialização
em administração de Serviços de Saúde e Hospitalar, era o Secretário de Saúde
de São Paulo quando veio a óbito, deixando uma lacuna difícil de ser
preenchida, mercê da sua invulgar competência técnica, capacidade
administrativa e pelos mais do que relevantes serviços prestados ao nosso
município. A Saúde, no Brasil, em São Paulo e em Prudente, fica a dever a
Barradas o seu eterno preito de agradecimento e louvor. Participou de
iniciativas decisivas como a concepção e criação do SUS, das AMEs, do programa Dose Certa, para
distribuição gratuita de medicamentos básicos à população, a construção do
Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, a entrega de duas novas fábricas de
remédios, entre outros. Especial menção deve ser feita à estadualização do
então HU, hoje Hospital Regional, que com seus 400 leitos e inteiramente
remodelado, reequipado e modernizado administrativamente, atende pacientes de
todo o interior, sendo hoje considerado num dos mais importantes nosocômios do Estado.
As
seguintes proposituras foram aprovadas:
1 – Projeto
de Decreto Legislativo nº 32/15
Autoria: Vereadores Chicão da Maçã do Amor e
Oswaldo Bosquet
Assunto: Concede o título de Cidadão Prudentino ao deputado estadual Ed Thomas
2 – Projeto de Lei nº 457/15
Autor: Vereador Cidão
Mendonça
Assunto: Dispõe sobre informação ao público
usuário dos serviços das Unidades do Sistema de Saúde do município.
3 – Projeto de Lei nº 464/15
Autor: Nico Rena
Assunto: Denomina a atual rotatória no
cruzamento das ruas Dr. Hugo Laconte Vitale e Gaspar Ricardo como Rotatória
Jinishi Nishiyama.
4 – Projeto de Lei nº 466/15
Autor: vereador Nico Rena
Assunto: Denomina a atual rotatória no
cruzamento das ruas Dr. Hugo Laconte Vitale e José Claro como Rotatória
Fanny Lapa Pontalti
5 – Projeto de Lei nº 481/15
Autor: vereador Izaque Silva
Assunto: Dispõe sobre a postura municipal
atinente à utilização de muro para propaganda eleitoral.
6 – Projeto de Lei nº 462/15
Autor: vereador Izaque Silva
Assunto: Denomina a atual Rua Trinta e Dois,
no bairro Terras do Imoplan, como Rua Generosa de
Jesus.