Destaques Legislativos do 1º Semestre

Os 13 vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente participaram da vida da cidade propondo e discutindo matérias de interesse da população, consubstanciadas em Projetos de Leis, Requerimentos de Informações e Indicações.

Todos esses atos foram resultantes de visitas aos bairros, a instituições diversas e reuniões domiciliares, e do diálogo com os integrantes do Poder Executivo, em todos os seus níveis decisórios, e com os parlamentares estaduais e federais prudentinos e de outras regiões.

Pesquisa realizada entre os vereadores revelou os projetos de leis e requerimentos, que, a seu ver, merecem destaque:

O presidente, vereador Izaque Silva (PSDB) aponta a melhoria do relacionamento entre o Legislativo e o Executivo, que transcorreu num clima de harmonia, mesmo que alguns pontos divergentes fossem negociados e gerenciados pelos Poderes. Dentre as propostas mais importantes que tramitaram na Casa, o presidente destacou a que autoriza a abertura de licitação para contratação de serviços de saneamento básico na cidade. “Este foi um dos mais importantes e mais polêmicos de todos, sem considerar, é claro, os convênios, já que todos têm sua relevância.” O parlamentar destaca quatro requerimentos de sua autoria, atendidos pelo Executivo, em satisfação a reivindicações da população: Requerimento nº 760/15,(em conexão com o 10637/14) para implantar do Centro Esportivo Presidente Prudente, na Zona Leste, viabilizado mediante emenda orçamentária da Assembléia /legislativa do Estado de São Paulo; Requerimentos de nº 2132/2002, 5576/2003, 7348/2004, 8815/2005, 9961/2006, 10111/2007, 1437/2008 e emendas ao orçamento municipal, de 1998 a 2008, coroaram anos de luta por diversas obras na Zona Leste, incluindo um fundo de vale no J. Sta. Filomena e Itapura I; a canalização e urbanização do fundo de vale do J. Sta. Filomena, Itapura I e Vila Luso foi obtida graças ao trabalho de Izaque, em cooperação coma Prefeitura e contando, ainda, com recursos do PAC; os Requerimentos nº 3678/15 e os 3101/15 e 3429/15 permitiram ao bairro Imoplan passar a contar com coleta de lixo e endereço postal (CEP) em 54 das suas ruas.

O vice-presidente, Clóvis de Lima (PR) secundou Izaque e destacou o Projeto de Lei nº 242/15, de sua autoria, que regulamenta o passe gratuito aos portadores de deficiência, numa demonstração de que a sociedade está atenta aos seus semelhantes. O parlamentar referiu-se, ademais, ao requerimento nº 308/15, ao Prefeito Municipal Milton Carlos de Mello “Tupã”, solicitando a revitalização do Balneário da Amizade, que fica localizado entre os municípios de Presidente Prudente e Álvares Machado. As obras para recuperação do local já tiveram início e o vereador agradece ao prefeito pelo pedido atendido. De igual importância foi o Requerimento nº 4.879/15, no qual Clóvis solicita de Prefeitura a reforma e paisagismo do calçadão da R. Tenente Nicolau Maffei, uma das principais vias de comércio e de lazer de Prudente, que se encontra em estado precário. Também da lavra do parlamentar é o Requerimento nº 4.398/15, que cobra informações sobre a razão de o posto policial do terminal rodoviário não funcionar até as 0:00h, pois é necessária segurança no local.

A 1ª Secretária, vereadora Alba Lucena (PTB), que lê, por ofício, o expediente de todas as sessões, e delas participa, portanto, ativamente, teve aprovados dois projetos de leis: o PL nº 411/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias no âmbito do município, instalarem divisórias entre os caixas e o espaço reservado para aguardar o atendimento, com o propósito de dar mais segurança aos clientes; já o PL nº 412/15, que dispõe sobre a promoção junto aos estabelecimentos escolares do Município, do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, dispõe-se a enfatizar a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, as artes e a influência da cultura negra e indígena na formação da Nação Brasileira, e resgatar as suas contribuições. encaminhou, através do Requerimento nº 3345/15, pedindo informações Revelando a preocupação com a edicação das crianças, a vereadora informações sobre a possibilidade de ser construída uma creche no bairro Residencial Funada. Há uma grande demanda por vagas para as crianças desse bairro e das áreas adjacentes, visto a necessidade cada vez mais crescente, de os pais terem um lugar seguro e mais próximo de suas residências para deixarem seus filhos, durante o período de trabalho. Ainda com vistas na infância, Alba apresentou o Requerimento nº 3738/15, pedindo a vistoria e a revitalização na área onde funciona o Projeto Criança Cidadã, localizado na Rua dos Expedicionários, nº 57, no Distrito de Montalvão.

O 2º Secretário, vereador Nico Rena (PDT) que integra, junto com Izaque e Alba, a Mesa Diretora, e enfatiza que "A 15ª Legislatura é a prova que tudo na vida é suscetível de mudanças, e que essas mudanças em grande maioria são para melhor. Temos nesta Casa de Leis vários vereadores que estão iniciando suas vidas políticas com idéias e expectativas novas para o âmbito político, e com isto só vêm melhorar e acrescentar para a população prudentina e para o município. Os trabalhos realizados neste semestre são prova que estamos trabalhando unidos, para o bem estar de todos, e juntos conseguiremos a cada dia resolver os problemas existentes em nosso município”.       

Nico aponta quatro requerimentos importantes, de sua autoria:

Requerimento nº 3225/15 –doação de uma área para a implantação de uma Casa de Recuperação para a Pastoral da Sobriedade, para o tratamento para pacientes que sofrem de qualquer dependência, seja ela química ou não; Requerimento nº 4480/15 –instalação de uma ATI (Academia da Terceira Idade) no Distrito de Floresta do Sul. Devido haver uma grande demanda de idosos, como também de pessoas que queiram praticar atividades físicas, para que todos possam se  exercitar e manter  uma qualidade de vida mais saudável.; Requerimento nº 3630/15 –intercessão junto ao Comando do 18º BPM, visando à instalação de um posto policial entre os bairros Jardim Barcelona, Jardim América e Parque São Matheus, que estão em crescimento e necessitam de maior segurança; Requerimento nº 3114/15 – doação, seja ela financeira ou material, e atenção específica para o trabalho realizado pela Senhora Linda Caetano, uma pessoa voluntária e de grande generosidade, que recolhe e recebe em sua residência animais abandonados que não são mais queridos pelos seus donos, sendo que atualmente cuida de 470 cachorros sem nenhuma  ajuda financeira ou doação de pessoas e entidades.

O vereador Alcides Seribeli (PTB) é um dos veteranos da Casa, com vasta experiência em assuntos legislativos e conhecedor do município. Dos seus muitos trabalhos do 1º semestre, Seribeli destaca o requerimento para a construção de uma creche área localizada na Rua Félix Buchalla na qual faz fundos com o Posto de Saúde do Jardim Santana. Dos mais de 120 requerimwentos de sua autoria, o parlamentar reputa o e número 3164/15 um dos mais relevantes, por atender a muitos moradores e, principalmente, as crianças e seus pais, que necessitam de uma creche próxima ao local de moradia; Pelo Requerimento nº 4.230/15, Seribeli solicitou ao Prefeito uma importante providência, qual seja, possibilidade de ser firmada uma parceria com as Universidades existentes em nosso município, que formam profissionais na área de fisioterapia ou contratar profissionais, para suplantar as necessidades do atendimento nos bairros de Presidente Prudente. O trabalho desses voluntários se reverteria em horas de estágios em complemento a sua formação, além da experiência prática no trato ao paciente que estariam adquirindo. Pedimos atenção especial ao referido requerimento. O pedido do vereador é de especial importância, não só como atitude de medicina preventiva e corretivs, mas também como medida para aumentar o mercaqdo de trabalho para fisioterapeutas, sejam eles rec-em formados ou veteranos.

A vereadora Bernardete Querubim (PSB) aponta, através da sua assessoria, dois projetos de leis importantes, a saber:

PL 402/15 - Proibe a interrupção do fornecimento de água potável e serviços de esgotamento sanitário sem que no momento da interrupção esteja presente um dos moradores responsável; PL 357/15 - Institui a semana municipal de orientação postural nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental, no município de Presidente Prudente. O projeto em referência não foi aprovado na Câmara, o que a vereadora muito lamenta, por conhecer, profissional que é a importância da educação postural para a populaçáo infantil e jovem.

A parlamentar apresentou 51 requerimentos, dos quais se pode destacar: o pedido dos moradores do Jardim Santa Fé o estudo para a construção de um P.S.F.; o pedido dos moradores do Parque São Lucas a construção de uma praça entre as Ruas Jose Alfaro, Rua Camélia Vernilo, Rua Deodato Ramos e Rua Timochenko Wehbi: o pedido dos moradores da Vila Formosa a colocação de uma cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Túlio Cecchetti esquina com Rua Ypiranga; o pedido dos moradores do Humberto Salvador um estudo para reestruturar os horários do PSF do local, permanecendo aberto no período noturno; pedido dos moradores do Jardim Brasília na Rua Belém em frente ao numero 62 oficiar o proprietário a limpeza do terreno com acumulo lixo e entulhos e proliferação de escorpiões;

O vereador Cidão Mendonça,(DEM)através da sua assessoria, informa o transcrito, in verbis : "No primeiro semestre de 2010 foi protocolado por mim 8 (oito) projetos de Lei, sendo 2 (dois) retirados para enriquecimento dos mesmos, 4 (quatro) em tramitação, e 2 (dois) que já viraram Lei, entre eles destaco o PL de numero 336/15, onde torna obrigatório local exclusivo nas praças de alimentações, para deficientes idosos e gestantes, em Centros Comerciais Shopping Center, Hiper e Super Mercados de nosso município, outro que destaco também é o de numero 446/15, onde dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Hidroginástica, “projeto em tramitação”, e outro de numero 458/15, onde dispõe sobre Institui o Programa Registro Civil na Maternidade, “projeto em tramitação”, foi proposto por mim também 8 (oito) Requerimentos de Informações, e 62 (sessenta e dois) Requerimentos de Providencias, onde destaco 15 (quinze), requerimentos de numero 4874/15, solicitando providencias para que sejam pavimentadas 5 (cinco) ruas localizadas no Jardim Planalto, na antiga Lotos, outro de numero 4712/15, onde solicito reformas em geral no s banheiros da Praça Walmir Lucio da Silva, localizada no Residencial Maré Mansa, requerimento de numero 4711/15 onde solicito a troca dos semáforos existentes por semáforos de Led, requerimento numero 4619/15 onde peço que seja construído uma Rotatória ou que seja colocado Taxão entre as Ruas Pion. Luiz Zangirolami, e Fortunato Rizzo, ambas localizadas no Jd Maracanã, requerimento numero 4428/15 onde solicito a recolocação de iluminação no Parque do povo II Maria de Lourdes Lopes Pinheiro, localizado na Zona Leste da cidade, requerimento de numero 4341/15 onde solicito a abertura do canteiro central da Avenida Francisco Barbosa Silva, localizada entre as Ruas 7 e 8 no Brasil Novo, requerimento de numero 4340/15 onde solicito a instalação de um A.T. I na Praça Walmir Lucio da Silva localizada no bairro Maré Mansa, requerimento numero 4093/15 onde peço que seja realizado a cobertura do Pátio da Escola José Carlos João, localizada na Vila Formosa, requerimento de numero 3917/15 onde solicito a construção de uma área de lazer entre os bairros Vila Aurélio, Jardim Cambuci, Jardim Paraíso, e Parque José Rota, requerimento de numero 3763/15 onde peço a intermediação do Senhor Deputado Estadual Mauro Bragato, junto ao Governo do Estado, para que seja destinada uma verba de 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para que seja destinada a cobertura da quadra localizada na Praça da Texaco, no Jardim Santana, requerimento de numero 3762/15 onde solicito que seja pavimentado o prolongamento da Rua João Lopes do Nascimento, interligando a Avenida Antonio Alves da Silva, localizadas na Vila Aurélio, requerimento de numero3716/15 onde solicito das empresas de transporte coletivo de nossa cidade, um estudo visando à melhora do atendimento no transporte de idosos, requerimento de numero 3512/15 onde solicito melhorias no fundo de vale do Jardim Planalto, como limpeza fechamento com alambrados calçamento e melhorias que se fizerem necessárias, requerimento de numero 3402/15 onde peço que seja instalado um semáforo de pedestres, na confluência da Avenida Brasil, com a Cel. José Soares Marcondes, requerimento e numero 3122/15 onde solicito que seja construída um Praça da Juventude na Zonal Leste de nossa cidade.

O vereador Francisco Lopes de Toledo (PSB), o Chicão da Maçã do Amor, sempre atento ao público infantil, e à criminalidade contra as crianças, teve aprovado o Projeto de Lei nº 163/15, quwe obriga os estabelecimentos comerciais, bhotéris, motéis e assemelhados a afixar aviso em local visível, com os seguintes dizeres: "Submeter criança e adolescente à prostituição ou à exploração sexual é crime, sujeito a pena de reclusão de até 10 anos." (Lei nº 8.069/90). DEstaca ainda o parlamentar o Requerimento nº 4.307/15, atendido pelo Prefeito Milton Carlos de Mello "Tupã, " para a implantação de uma quadra de esportes na praça do Jardim Maracanã. O trabalho desenvolvido por Chicão no bairro, durante anos, já lhe rendeu homenagens, com a feita pelo atual presidente da Câmara, então vereador, Izaque Silva.

O vereador Douglas Kato (PV), militante ativo da causa da inclusão dos portadores de deficiência, teve aprovado o Projeto de Lei nº 6.954/2009, que assegura aos doadores de sangue residentes no Município, atendimento preferencial a estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, Hipermercados, lotéricas desta cidade.

Por sua relevância e oportunidade, a lei teve repercussão nacional, sendo veiculada e comentada em órgãos da mídia como os sites, a TV FRONTEIRA, reprisada no BOM DIA BRASIL da TV Globo,além de inúmeras ligações do Brasil todo, querendo copiar a iniciativa.

A vereadora Kátia Guímaro (PSDB), que tem notório trabalho junto a entidades assistenciais, sendo uma das fundadoreas e ex-presidente da Federação das Entidades Assistenciais de Presidente Prudente, apresentou alguns projetos de lei relevantes, como por exemplo o de nº 325/15, que declara de Utilidade Pública o Banco de Olhos Maria Sesti Barbosa da Santa Casqa de Miswericóedia de Presidente Prudente, o que facilitará à entidade a obtenção de recursos para seu funcionamento. Numa propositura de grande valor ecológico, a vereadora Kátia teve aprovado o Projeto de Lei nº 136/15, que estabelece a obrigatoriedade, por parte das revendedoras, de plantar uma árvore para cada veículo comercializado. Numa cidade em desenvolvimento, cresce a necessidade de preservar o meio ambiente , daí a importância da lei em causa.

O vereador Natanael Gonzaga (PSDB) é o autor do Projeto de Lei nº 448/15, aprovado e já em vigor, que institui a Semana da Saúde do Homem no município, destinada a conscientizar os representantes do sexo masculino a cuidar da saúde, principalmente em termos preventivos. A lei teve grande aceitação e foi amplamente divulgada pela mídia.

O Decreto Municipal 18.400/2006 definiu, no Art. 3º, §1º, a distância mínima de 1.500 metros da moradia do estudante, para a obtenção do passe livre, ao invés dos 1.000 metros originais. O vereador Natanael empenhou-se pessoalmente para reverter a decisão, e encaminhou o Requerimento nº 3194/15 à Prefeitura, pedindo a redução da distância para 1.000 metros, e foi atendido, em benefício dos estudantes.