Data: 17/03/2015 00:54:16
Câmara de Prudente aprova 18 projetos em Sessão Ordinária

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Foto:Comunicação CMPP

Os vereadores da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram 18 proposituras na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (16). Entre os textos, foram 17 Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Do total, 14 de autoria da Casa e os outros quatro de iniciativa do Executivo.

Além dos projeto, no expediente do dia com votação, os parlamentares prudentinos apreciaram e aprovaram 26 Requerimentos de Providências e Informações - 26 da atual sessão; nove remanescentes do encontro anterior; e um apreciado com pedido de urgência pelo autor.

Também foram aprovados dois Requerimentos de Pesar; três Moções; e 39 Requerimentos de Congratulações. Já no expediente sem votação, foram 60 Indicações dos vereadores de melhorias para a cidade.

 

Confira abaixo todos os projetos apreciados na Sessão Ordinária dessa segunda-feira e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 899/16, DE 09.02.2015

Autor: NATANAEL GONZAGA

Assunto: Dispõe sobre Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: ?SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS RENAIS? no município de Presidente Prudente, a ser comemorada anualmente, na segunda semana do mês de março.

ACEITA EMENDA SUPRESSIVA, QUE FOI ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES PERMANENTES

 

PROJETO DE LEI Nº 927/16, DE 23.02.2015

Autor: ENIO PERRONE

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dez  (Cód. 42.953) localizada no Jardim Itacaré, passa a denominar-se Rua "HERMÍNIA BERNUCCI CALDEIRA"

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 928/16, DE 23.02.2015

Autor: ADILSON SILGUEIRO

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Travessa A (Cód. 41.918), localizada no Jardim Maracanã, passa a denominar-se Travessa "THEREZA CANDUCCI GONZAGA".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 929/16, DE 23.02.2015

Autor: ADILSON SILGUEIRO

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Viela Um (Cód. 35.590), localizada no Jardim Paraíso, passa a denominar-se Viela "DAMASCENO BUENO DE OLIVEIRA".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 930/16, DE 23.02.2015

Autor: ADILSON SILGUEIRO

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Viela Quatro (Cód. 27.490), localizada no Jardim Morada do Sol, passa a denominar-se Viela "ZILDO DA SILVA BERNARDES".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 942/16, DE 02.03.2015

Autor: JOSÉ CARLOS ROBERTO ? ?CAFÉ?

Assunto: Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Três (código 43.488) localizada no Bairro Santo Expedito l, passa a denominar-se Rua ?JOSÉ PADILHA DA SILVA?.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 946/16, DE 02.03.2015

Autor: GERALDO DA PADARIA

Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES", a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de Maio.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 948/16, DE 02.03.2015

Autor: NATANAEL GONZAGA

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997(Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua OITO (código 43.243), do Residencial José Rena, passa a denominar-se Rua ?VICENTE FERREIRA LEÃO TORRES?.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 949/16, DE 02.03.2015

Autor: ENIO PERRONE

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Doze (Cód. 43.613) localizada no Residencial Tamoios, passa a denominar-se Rua ?AURORA ESCOBAR BONFIM".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 951/16, DE 02.03.2015

Autor: ADILSON SILGUEIRO

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.003, de 17 de dezembro de 1997, (Unificação das datas comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "SEMANA MUNICIPAL DA CAMPANHA DE DOAÇÃO DE RINS", a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de março. 

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 954/16, DE 02.03.2015

Autor: IZAQUE SILVA

Assunto: Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5003, de 7 de dezembro de 1997, (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item nos seguintes termos: SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de maio.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 893/16, DE 09.02.2015

Autor: NATANAEL GONZAGA

Assunto: Dispõe sobre: Torna obrigatório o fornecimento por parte de shoppings centers, supermercados e grandes lojas de departamentos, de cadeiras de rodas para pessoas portadoras de deficiência física.

ACEITO SUBSTITUTIVO, QUE FOI ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES

 

PROJETO DE LEI Nº 908/16, DE 09.02.2015

Autor: NATANAEL GONZAGA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida nos locais que especifica e dá outras providências.

ACEITO SUBSTITUTIVO, QUE FOI ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES

 

PROJETO DE LEI Nº 918/16, DE 19.02.2015

Autor: VALMIR DA SILVA PINTO

Assunto: Dispõe sobre: ?Institui o Imposto Predial e Territorial Urbano ? IPTU Ecológico no Município de Presidente Prudente-SP?.

ACEITA EMENDA MODIFICATIVA, QUE FOI ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES PERMANENTES

 

PROJETO DE LEI Nº 924/16, DE 23.02.2015

Autor: VALMIR DA SILVA PINTO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Audiência Pública anterior a atos administrativos que estabeleçam reajustes dos subsídios dos vereadores, assim como o aumento de cadeiras no Poder Legislativo.

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

PROJETO DE LEI Nº 945/16, DE 02.03.2015

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de Presidente Prudente.

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 39/16, DE 02.03.2015

Autor: VALMIR DA SILVA PINTO

Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de ?CIDADÃO PRUDENTINO?, ao Ilustríssimo Senhor IZUMI SAKUMA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente no exercício de sua função como Fundador do Rotary Club Presidente Prudente Leste, voluntário internacional de Rotary do Distrito 4510 e verdadeiro intérprete do lema ?DAR DE SI ANTES DE PENSAR EM SI?.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira a disposição dos Projetos de Lei apreciados com pedido de urgência e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 964/16

Autor: MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO (PRESIDENTE ENIO PERRONE, PRIMEIRO SECRETÁRIO IZAQUE SILVA, SEGUNDO SECRETÁRIO GERALDO DA PADARIA)

Assunto: Dispõe sobre a concessão de revisão das remunerações dos funcionários da Câmara Municipal.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 967/16

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de programa e objetivo referentes ao Convênio Construção de Ponte Córrego da Onça, junto à Casa Militar, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, no período 2014/2017.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 968/16

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos especiais, nos valores de R$ 979.327,67 e R$ 51.543,56, destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente ao Convênio Construção de Ponte Córrego da Onça, junto à Casa Militar, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 969/16

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de programa e objetivo referentes ao Convênio Pavimentação e Macrodrenagem Córrego do Gramado, (797985/2013), junto ao Ministério das Cidades, no período 2014/2017.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 970/16

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos especiais, nos valores de R$ 493.100,00 e R$ 235.948,99, destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referentes ao Convênio Pavimentação e Macrodrenagem Córrego do Gramado (797985/2013), junto ao Ministério das Cidades.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

(Por Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal)

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