Data: 09/01/2019 08:42:46
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Câmara realiza Sessão Extraordinária sexta-feira
Encontro será primeiro com deliberação de projetos conduzido pela nova Mesa Diretora

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Foto:Arquivo/Comunicação CMPP

Na próxima sexta-feira (11), a 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza Sessão Extraordinária para apreciar Projetos de Lei de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho. O encontro será a partir das 11h, no Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", e é aberto ao público.

Este será o primeiro encontro com deliberação de matérias conduzido pela Mesa Diretora do 2º Biênio da Casa de Leis prudentina, que teve início no dia 1º de janeiro deste ano.

A convocação foi realizada pelo presidente Demerson Dias por meio de Ofício aos parlamentares, após convocação do chefe do Executivo, conforme o Artigo 12, Parágrafo 4º, Inciso I, e Artigo 68, Inciso XX e seu Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município (LOM).

A sessão será extraordinária, pois, o Legislativo municipal, de acordo com o que determina o Regimento Interno, está em recesso de sessões até o dia 31 de janeiro. A primeira Sessão Ordinária do ano será no dia 4 de fevereiro.

Cabe ressaltar, entretanto, que apesar do recesso parlamentar, a Câmara Municipal continua seu funcionamento normal diariamente, com atendimento dos gabinetes dos vereadores prudentinos para a população.

Além de ser aberta ao público, as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente.

Confira abaixo as disposições dos projetos a serem apreciados nessa sexta-feira, todos de iniciativa do chefe do Executivo:

Projeto de Lei nº 721/17, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo referentes à aquisição de ambulâncias para a frota municipal. (PL 01/2019);

Projeto de Lei nº 722/17, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito adicional especial destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à aquisição de ambulâncias para a frota municipal, através do Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo. (PL 02/2019);

Projeto de Lei nº 723/17, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, de programas e objetivos referentes a investimentos na alimentação e Nutrição, na Rede de Frio e na Vigilância Epidemiológica. (PL 03/2019);

Projeto de Lei nº 724/17, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais especiais destinados à Secretaria Municipal de Saúde referentes a investimentos na alimentação e nutrição, na Rede de Frio e na Vigilância Epidemiológica, através de repasse do Governo Federal. (PL 04/2019);

Projeto de Lei nº 725/17, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo referentes à aquisição de veículo para o Centro de controle de Zoonoses CCZ. (PL 05/2019);

Projeto de Lei nº 726/17, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito adicional especial destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à aquisição de veículo para o Centro de Controle de Zoonoses CCZ, através de transferência voluntária do Governo do Estado de São Paulo. (PL 06/2019);

Projeto de Lei nº 727/17, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão de entidade e alteração de valores constantes na Lei Municipal nº 9692/2018, que autoriza o município a conceder subvenções sociais a entidades assistenciais, educacionais e culturais para o exercício de 2019. (PL 07/2019).

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