Data: 11/01/2019 18:55:30
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Vereadores rejeitam redução de imposto para empresa de transporte coletivo
Prefeito municipal buscava diminuir alíquota do ISS em mais de 50%: de 5% para 2%

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Foto:Comunicação CMPP

Em votação unânime dos vereadores presentes, foram rejeitados na Sessão Extraordinária desta sexta-feira (11) na Câmara Municipal de Presidente Prudente os projetos de autoria do prefeito municipal Nelson Roberto Bugalho que reduziriam a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre o serviço público de transporte coletivo.

Na quinta-feira (10), o chefe do Executivo protocolou na Casa de Leis prudentina o Projeto de Lei Nº 730/17, que incluiria o Programa de Redução de Alíquota de ISS para o Sistema de Transporte Coletivo do Município de Presidente Prudente (STCMPP), no Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. Além do Projeto de Lei Complementar Nº 37/17, que reduziria a alíquota deste tributo incidente sobre o serviço público de transporte coletivo no município.

Os dois projetos foram rejeitados por unanimidade dos presentes. Votaram "não" os vereadores Adão Batista, Anderson Silva, Demerson Dias (Demerson da Saúde), Elza Alves Pereira (Elza do Gás), Enio Perrone, Izaque Silva, José Geraldo de Souza (Geraldo da Padaria), Mauro Neves, Natanael Gonzaga e Wellington Bozo.

Antes da votação, os vereadores prudentinos receberam entidades representativas do município que abordaram o assunto: Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente (Acipp), União das Entidades de Presidente Prudente (UEPP), diretoria regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp).

Em todos os casos, questionou-se a diminuição da arrecadação municipal e, ainda, a ausência de tratamento isonômico com os outros setores econômicos da cidade no que tange às cobranças tributárias municipais.

O sindicato dos servidores do município, inclusive, lembrou que o município suspendeu o pagamento de direitos aos trabalhadores com a alegação da arrecadação ter diminuído, como a venda das férias e licença-prêmio, com a publicação do Decreto Nº 28.645/2018, de autoria do senhor prefeito. Acrescentaram ainda, o atraso no pagamento de 1/3 das férias.

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