Data: 05/02/2019 00:53:30
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Câmara aprova 34 requerimentos em sessão
Parlamentares também arquivaram denúncia contra prefeito, definiram Comissões e receberam sindicato

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Foto:Comunicação CMPP

Nessa segunda-feira (4), os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram 34 Requerimentos de Providências e Informações durante a Sessão Ordinária - dos previstos inicialmente, três foram adiados.

Além disso, o Projeto de Lei Nº 396/17, de autoria da vereadora Profª Alba Lucena Fernandes Gandia, que constava na ordem do dia, foi adiado por cinco sessões a pedido da autora.

Os vereadores também votaram e rejeitaram uma denúncia protocolada na Câmara contra o prefeito Nelson Roberto Bugalho. Os parlamentares acompanharam o parecer do Departamento Jurídico do Legislativo.

Também foram lidos ofícios no expediente do dia sem votação. O vereador William Leite entregou a liderança do Governo na Casa. Já o PSDB indicou o vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Natanael Gonzaga da Santa Cruz, como líder da bancada tucana.

No mesmo expediente, foi lido documento assinado pelos líderes das bancadas de todos os partidos representados na Câmara Municipal que acorda a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2019/2020. A forma de definição é deliberada pelo Artigo 31 do Regimento Interno do parlamento municipal.

Artigo 31 - A composição das Comissões Permanentes será feita de comum acordo pelo Presidente da Câmara e os líderes ou representantes de todas as legendas.

Dessa forma, a partir da próxima semana as Comissões se reunirão às 14h das segundas-feiras para exarar parecer nos projetos protocolados na Casa, tanto pelos vereadores como pelo chefe do Executivo.

Por fim além dos requerimentos já mencionados, os parlamentares apreciaram e aprovaram três Moções; três Requerimentos de Pesar - um aceito com urgência; 54 Requerimentos de Congratulações - um aceito com urgência. E, ainda, encaminharam ao Executivo 60 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Veja abaixo a disposição do projeto apreciado nessa segunda-feira e a decisão do Plenário sobre a matéria:

 

PROJETO DE LEI Nº 396/17, DE 04.12.2017

Autor: ALBA LUCENA

Assunto: Institui junto ao Poder Executivo Municipal a implantação do Programa Veterinário Mirim no município e dá outras providências.

ADIADO POR CINCO SESSÕES A PEDIDO DA AUTORA

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