Data: 07/03/2019 22:55:51
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Vereadores aprovam 13 projetos nesta quinta-feira
PL que concede reajuste salarial aos servidores municipais foi aceito com urgência

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Foto:Comunicação CMPP

Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (7), apreciaram e aprovaram 13 projetos e mantiveram um Veto do Executivo a PL de iniciativa parlamentar. Destas matérias, seis foram apreciadas com urgências e um PL que constava na ordem do dia foi adiado.

Já no expediente do dia com votação, os parlamentares prudentinos aprovaram 38 Requerimentos de Providências e de Informações, duas Moções, 47 Requerimentos de Congratulações e um Requerimento de Pesar.

Por fim, no expediente do dia sem votação, encaminharam ao Executivo 59 Indicações de melhorias para diversos bairros de Presidente Prudente.

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 757/17, DE 11.02.2019

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Disciplina acerca do exame de cultura de Estreptococo B no município de Presidente Prudente e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 758/17, DE 11.02.2019

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Disciplina a inclusão de ano de nascimento e falecimento, profissão e breve histórico do homenageado nas placas indicativas das denominações dos logradouros da cidade de Presidente Prudente e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 764/17, DE 18.02.2019

Autor: MAURO NEVES

Assunto: Dispõe sobre a divulgação de vistorias realizadas em equipamento urbanos e rurais como pontes, passarelas e viadutos no sítio oficial do Município de Presidente Prudente.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 766/17, DE 18.02.2019

Autora: MAURO NEVES

Assunto: Dispõe sobre: Estabelece a obrigatoriedade de se informar sobre os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras públicas no Município de Presidente Prudente, conforme especifica.

ADIADO POR UMA SESSÃO ORDINÁRIA A PEDIDO DO AUTOR

 

PROJETO DE LEI Nº 0121/17, DE 02.05.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a denominação do atual trecho sem nome (cod. 44.858), localizado entre as Ruas Antonio Rodrigues e Angelo Alessi, na Vila Industrial, para Rua "JULCELINO NEVES DE ALENCAR", acrescentando-se esse item à Lei nº 5001/1997.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 0763/17, DE 18.02.2019

Autor: ADÃO BATISTA

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua M (Códígo 40460) no Jardim Itapura III, passa a denominar-se Rua "MOIZÉS DA CUNHA".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 0765/17, DE 18.02.2019

Autor: MAURO NEVES

Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "DIA MUNICIPAL DO CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança", a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/17, DE 18.02.2019

Autor: MAURO NEVES

Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, como Instrutor do Tiro de Guerra 02-063 em Presidente Prudente.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 042/17, DE 18.02.2019

Autor: DEMERSON DIAS

Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA CARAPEBA, médico e Diretor da Faculdade de Medicina da UNOESTE- Universidade do Oeste Paulista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina e regional com seu competente e dedicado trabalho nessa grande universidade.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados com urgências e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 00772/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 2º.

 

PROJETO DE LEI Nº 00754/17

Autor: DEMERSON DIAS

Assunto: Dispõe sobre: Acrescenta ao artigo 1º da Lei Nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: "INSTITUTO DE EXCELÊNCIA DESPOSTIVA DE PRESIDENTE PRUDENTE - INSTITUTO EDESPP".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 767/17

Autor: ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dois (cód.503), localizada no Residencial Brisas do Monte, passa a denominar-se Rua "ADAIR DALLEFI".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 768/17, DE 25.02.2019

Autor: VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Unidade de Municipal do Parque Alexandrina, situado à Rua Arlindo Bebiano de Araújo, 275, passa a denominar-se Unidade de Educação Municipal "Vereador IVAN JÚNIOR LIMA BARBOZA". 

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 709/17

Autor do Projeto Vetado pelo Executivo: IZAQUE SILVA

Assunto: Dispõe sobre: a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores locados pela administração pública, autarquias, empresas de economia mista, no âmbito do Município de Presidente Prudente, e dá outras providencias.

VETO MANTIDO PELO PLENÁRIO

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/17

Autor: NATANAEL GONZAGA

Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina, no âmbito esportivo, como atleta e dirigente de karatê e no âmbito social, como filantropo.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira nos arquivos abaixo a íntegra de todos os projetos aprovados e do Veto Mantido pelo Plenário, bem como da Emenda Supressiva ao PL 772/17.

Arquivos para Download

Veto Total ao PL N° 709-17 - PM
PL Nº 772-17 - PM
PL Nº 768-17 - VEREADORES 17ª LEGISLATURA
PL Nº 767-17 - ENIO
PL Nº 765-17 - MAURO
PL Nº 764-17 - MAURO
PL Nº 763-17 - ADÃO
PL N° 758-17 - ALBA
PL N° 757-17 - ALBA
PL N° 754-17 - DEMERSON
PL N° 121-17 - PM
PDL Nº 43-17 - NATANAEL
PDL Nº 42-17 - DEMERSON
PDL Nº 41-17 - MAURO
Emenda Supressiva ao PL Nº 772-17 - PM

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