Data: 16/04/2019 00:33:08
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Aprovados quatro projetos na Câmara de Prudente nessa segunda-feira
Vereadores também rejeitaram Veto do Executivo a PL de iniciativa parlamentar

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Foto:Comunicação CMPP

Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar durante a ordem do dia da Sessão Ordinária dessa segunda-feira (15).

Além disso, o os parlamentares prudentinos ainda rejeitaram um Veto do Executivo a PL de iniciativa da primeira secretária da Mesa Diretora, vereadora Profª Alba Lucena Fernandes Gandia; e também adiaram para a próxima sessão um PL de iniciativa do vereador Izaque Silva que constava na pauta.

Já no expediente do dia com votação, foram aprovados 34 Requerimentos de Providências e de Informações; um Requerimento de Pesar; um Requerimento de Cartão de Prata; três Moções - uma aceita com urgência; e 50 Requerimentos de Congratulações.

Também foi aceito pelo Plenário o Requerimento Nº 07722/17, de autoria da Comissão Especial (CE) da Prudenco, assinado pelos vereadores Anderson Silva, Geraldo da Padaria e Natanael Gonzaga, que solicita da Mesa Diretora a dilação do prazo por mais 90 dias para a comissão exarar parecer.

Por fim, os parlamentares prudentinos encaminharam ao Executivo 63 Indicações de melhorias para diversos bairros de Presidente Prudente.

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 757/17, DE 11.02.2019

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Disciplina acerca do exame de cultura de Estreptococo B no município de Presidente Prudente e dá outras providências.

VETO REJEITADO PELO PLENÁRIO

 

PROJETO DE COMPLEMENTAR LEI Nº 039/17, DE 01.04.2019

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre recondução, por uma única vez, dos membros eleitos e indicados da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, criada pela Lei Complementar nº 122/2002 e modificada pela Lei Complementar nº 170/2009.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 797/17, DE 01.04.2019

Autor: IZAQUE SILVA

Assunto: Torna obrigatório dispor banheiros químicos em feiras-livres, exposições agrícolas e comerciais e eventos públicos socioculturais, de artes e artesanato, esportivos, religiosos e assemelhados, no âmbito do município de Presidente Prudente e dá outras providências.

ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA

 

PROJETO DE LEI Nº 799/17, DE 01.04.2019

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Instituí no âmbito do Município de Presidente Prudente, o "PROGRAMA DE OLHO NAS CRIANÇAS", com a finalidade de acompanhar a vida acadêmica de crianças e adolescentes, garantindo a permanência não só nas escolas, como também em programas ligados a prática de esportes e/ou da área do conhecimento.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 786/17, DE 25.03.2019

Autora: ELZA DO GÁS

Assunto: Inclui na Lei nº 5003, de 17 de Dezembro de 1997 (Unificação das Datas Comemorativa), mais um item nos seguintes termos: "DIA DO ARDUINO - ARDUINO DAY", a ser comemorada anualmente no dia 16 de março.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 798/17, DE 01.04.2019

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas) mais um item, nos seguintes termos: "DIA MUNICIPAL DO GARI", a ser comemorado anualmente, no dia 16 de maio.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira no vídeo abaixo como foi a Sessão Ordinária dessa segunda-feira, em transmissão ao vivo da TV Câmara de Presidente Prudente:

Confira nos arquivos abaixo a íntegra dos projetos aprovados.

Arquivos para Download

VETO TOTAL AO PL Nº 757-17
PLC Nº 39-17 - PM
PL Nº 799-17 - ALBA
PL Nº 798-17 - ALBA
PL Nº 786-17 - ELZA

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