Data: 20/05/2020 14:29:39
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Vereadores pedem cumprimento de decisão judicial contra empresa de ônibus
Parlamentares fiscalizaram linhas nesta manhã após liminar obtida pelo Ministério Público

Enviar esta notícia para um amigo

Foto:Comunicação Câmara de Prudente

Após fiscalização de ônibus na manhã desta quarta-feira (20), os vereadores Demerson Dias, José Geraldo de Souza (Geraldo da Padaria) e Mauro Neves encaminharam denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) solicitando providências para o cumprimento da decisão judicial contra a empresa concessionária do transporte coletivo e do Município de Presidente Prudente sobre a superlotação dos veículos em horários de pico.

O MPE-SP, por meio do 2º Promotor de Justiça, Dr. Jurandir José dos Santos, ingressou com uma Ação Pública contra a Company-Tur Transportes e Turismo Ltda (Prudente Urbano), empresa concessionária do serviço de transporte coletivo em Presidente Prudente, e também contra a Prefeitura, após ofício do vereador Geraldo da Padaria. Na ocasião, o parlamentar solicitou providências quanto à superlotação dos ônibus por conta da pandemia da Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. (Clique aqui e leia mais)

Na Justiça, o membro do parquet obteve liminar contra a empresa e o município nessa segunda-feira (18). Na decisão, o juiz da Vara da Fazenda Pública Dr. Darci Lopes Beraldo determinou que, em um prazo de 24 horas, a empresa concessionária disponibilizasse "tantos ônibus quantos forem necessários para atender à demanda [...], atendendo ao Decreto Municipal Nº 30.747/2020 que impõe à empresa Requerida que não transporte passageiros em pé nos ônibus"; além de higienização e disponibilização de álcool em gel aos usuários nas entradas e saídas dos veículos e nos terminais.

Decorridas as 24 horas, na manhã desta quarta-feira Demerson Dias, Geraldo da Padaria e Mauro Neves estiveram em três locais para verificar o cumprimento da decisão judicial in loco. No primeiro, saíram do bairro de Montalvão, no Ônibus Nº 1120, e ingressaram na linha com destino ao Terminal Urbano. Esta linha estava regular, com todos os passageiros sentados e álcool em gel pendurado próximo à catraca.

Em seguida, no terminal, entraram no Ônibus Nº 1220, Linha Nº 108 - Jardim Alto da Boa Vista x Jardim Planalto. "Infelizmente, Excelência, o que constatamos foi um ônibus completamente lotado de pessoas que estavam indo para seu trabalho ou saindo do mesmo. E, o mais agravante, funcionários do setor de Saúde, que estão na linha de frente do combate à Covid-19, dos hospitais como a Santa Casa de Misericórdia e do Hospital Regional", ponderaram os vereadores no ofício.

Demerson Dias, Geraldo da Padaria e Mauro Neves desceram no ponto em frente ao Hospital Regional do Câncer e se dirigiram para a Praça "Monsenhor Sarrion". "Apesar de termos constatados ônibus que cumprem a medida, nos deparamos com duas situações críticas: o Ônibus 1160, que saiu do Residencial Dayane, ao lado do Montalvão, e iria até o Hospital Regional/Jardim Morumbi; e o Ônibus Nº 1330, que saiu do Jardim Humberto Salvador", citaram.

"Além da constatação visual da superlotação de dezenas de pessoas em pé e aglomeradas, ouvimos dezenas de relatos da falta de limpeza, higienização e, ainda, atraso destas duas últimas linhas de ônibus", alertaram os vereadores Demerson Dias, Geraldo da Padaria e Mauro Neves no documento encaminhado ao Promotor de Justiça.

Confira no arquivo abaixo a íntegra do ofício encaminhado, bem como fotos de ônibus lotados.

Arquivos para Download

Ofício Denúncia Transporte Coletivo Superlotado

Reportar erro

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
Vereadores in Memoriam da Legislatura
Próxima Sessão

Sessão Ordinária


/ /