Data: 24/06/2020 14:47:05
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Em fiscalização, CPI constata ônibus lotado na linha de Ameliópolis
Izaque Silva e Adão Batista, juntamente com Demerson Dias, andaram do início ao fim da Linha 131

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Foto:Comunicação Câmara de Prudente

No final da tarde dessa terça-feira (23), os vereadores Izaque Silva e Adão Batista, presidente e membro, respectivamente, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência do Transporte Coletivo (Expediente Nº 23/2020), ingressaram na Linha 131, no ponto da Rodoviária, com destino ao bairro de Ameliópolis.

A constatação dos parlamentares, que também estavam acompanhados do presidente da Câmara Municipal, vereador Demerson Dias, foi a lotação no horário das 17h. A comissão também é formada pelo vereador Enio Perrone (Relator da CPI).

De acordo com relatório da CPI, os vereadores ingressaram no Veículo 1811, às 17h06, no ponto ao lado da Rodoviária de Presidente Prudente. "O veículo não possuía identificação da capacidade máxima de lotação. O mesmo chegou a estar com 60 pessoas ao mesmo tempo em seu translado, durante vários quilômetros, ferindo, dessa forma, o Decreto Municipal Nº 30.975/2020, de lavra do excelentíssimo senhor prefeito Nelson Roberto Bugalho, pois, a capacidade limite seria de 42 pessoas sendo transportadas ao mesmo tempo levando em conta dados da fiscalização constante do Relatório de Fiscalização Nº 01/CPI-TTC/CMPP", pontuaram.

Em seguida, Izaque Silva e Adão Batista ainda ressaltaram que a lotação ocorreu mesmo com outro ônibus, que seguiu da frente. "Com a presença dos Vereadores no local, o motorista da Linha 138, Veículo 1814, que seguiu até Floresta do Sul, retardou sua saída para os dois veículos realizarem o mesmo trajeto. Porém, visualmente, o mesmo também ficou lotado", alertaram.

Os vereadores seguiram até o ponto final de Ameliópolis. "No Veículo foi constatada a presença de álcool em gel para os usuários, mas em pouca quantidade e em local de difícil acesso por conta da lotação. Além disso, não foi observada higienização no ponto inicial da Linha 131 e, ao final, a mesma seria feita pelo motorista", finalizaram.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência do Transporte Coletivo instaurada na Câmara Municipal de Presidente Prudente deverá apurar, pelo prazo de 90 dias, os fatos narrados em dois expedientes iniciados na Câmara Municipal: o Expediente Nº 15/2020, de 20 de abril de 2020, iniciado após pedido de instauração da comissão pelo presidente da Associação de Moradores do Parque Imperial, Paulo Fernandes Ribeiro; e o Expediente Nº 20/2020, de 22 de maio de 2020, este criado após pedido com o mesmo objeto feito pelo vereador Izaque Silva.

De acordo com o texto do requerimento, que norteia o início da CPI, a mesma deverá avaliar a licitação, o contrato, os decretos municipais e demais atos normativos inerentes à prestação de serviço e cumprimento de disposições do contrato de serviço de concessão de transporte coletivo de Presidente Prudente, seu regulamento e da legislação vigente e aplicável.

Também é prevista a apuração da real situação da empresa, inclusive quanto a sua capacidade econômica de permanecer à frente do sistema de transporte coletivo, averiguando suas contas, despesas, operacionalidade, fluxo de passageiros, planilhas de reajuste de tarifas e seus processos administrativos, parte contábil, cortes de funcionários, bem como outro pedido judicial formulado recentemente pela Prudente Urbano para reajuste de tarifa.

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