Data: 25/06/2020 17:24:39
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Câmara realiza Sessão Extraordinária nessa sexta-feira
PL do Executivo busca aumentar remanejamento do Orçamento em 6% e justifica para pagar servidores

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Foto:Arquivo/Comunicação CMPP

Nessa sexta-feira (26), a partir das 10h, a 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza Sessão Extraordinária para deliberação do Projeto de Lei Nº 1125/17, de iniciativa do prefeito Nelson Roberto Bugalho.

O PL busca aumentar a autorização de remanejamento do Orçamento em mais 6% sem prévia autorização Legislativa. Em sua justificativa, o chefe do Executivo aponta a necessidade de pagamento dos servidores públicos do município.

"Especificamente, quanto ao alterado neste projeto, refere-se à necessidade de pagamento de custeio da máquina, folha de pagamento do pessoal da administração já para o mês de junho e enfrentamento de despesas decorrentes da atual queda de receitas e para que haja uma reestruturação contábil para a situação fiscal que se anuncia neste exercício, sem comprometimento da demanda e da prestação de serviços exigida da municipalidade", aponta Nelson Roberto Bugalho na mensagem do projeto.

Cabe ressaltar que, no Orçamento de 2020, a Câmara Municipal já autorizou o remanejamento de valores entre as fichas orçamentárias em até 20%, dessa forma, o PL protocolado nesta semana pede o aumento deste valor para 26% para suprir as necessidades apontadas pelo chefe do Executivo.

A Sessão segue com restrição de acesso do público. Entretanto, sem prejuízo da publicidade das deliberações legislativas, os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

Confira no arquivo abaixo a convocação e o Projeto de Lei a ser discutido.

Arquivos para Download

Convocação Sessão Extra 26-06 - PL Transposição orçamentária

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