Data: 26/06/2020 16:20:00
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
CPI da Cultura protocola relatório final
Documento deve ser lido e votado na próxima segunda-feira

Enviar esta notícia para um amigo

Foto:Arquivo/Comunicação CMPP

Da esq. para dir. Anderson, Enio e Mauro

A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Câmara Municipal de Presidente Prudente que apurou denúncias formuladas pelo Conselho Municipal de Política Cultural (COMUCPP), professores e alunos da EMA "Jupyra Cunha Marcondes" contra a Secretaria Municipal de Cultura (CPI da Cultura - Expediente Nº 79/2019) protocolou o Relatório Final.

O documento foi protocolado na Secretaria Geral "Luiz Maurício Sandoval", na Casa de Leis prudentina, nessa quinta-feira (25). Conforme determinar o Regimento Interno do Parlamento municipal, o mesmo já foi encaminhado por e-mail para os gabinetes de todos os vereadores da 17ª Legislatura para conhecimento e apreciação.

Além disso, o Relatório Final será lido e tornado público na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (29), às 14h. Em seguida, será colocado em votação ao Plenário.

O documento foi elaborado pelo Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Anderson Silva, e também conta com a assinatura do Presidente da CPI, Enio Perrone, e do membro, Mauro Neves.

Para este Relatório Final, além das denúncias apresentadas na audiência pública realizada no dia 25 de outubro de 2019, também foram levadas em conta as oitivas de 64 pessoas, entre testemunhas das denúncias, testemunhas dos acusados e os quatro acusados, e novos documentos apresentados no decorrer das investigações.

A Sessão Ordinária segue com restrição de acesso do público. Entretanto, sem prejuízo da publicidade das deliberações legislativas, os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

CPI da Cultura

A CPI da Cultura foi instaurada na Câmara Municipal de Presidente Prudente após a aprovação do Requerimento Nº 9.835, de autoria da 17ª Legislatura, e apura denúncias formuladas pelo COMUCPP, professores e alunos da Escola Municipal de Artes "Jupyra Cunha Marcondes", contra a Secretaria Municipal de Cultura.

O grupo é formado pelos vereadores Enio Perrone (Presidente), Anderson Silva (Relator) e Mauro Neves (Membro), e também investiga possíveis práticas de abuso de autoridade, assédio moral, coação a servidores públicos e, ainda, situação referente às questões relacionadas à descentralização por meio de polos da escola de artes. Além do debatido e exposto na audiência pública realizada no dia 25 de outubro de 2019.

Conforme o requerimento aprovado em Plenário, além de disposto no Regimento Interno do Parlamento municipal e na Lei Orgânica do Município (LOM), a CPI tem até 90 dias para apurar as denúncias - o prazo não contou no recesso e, ainda, na fase inicial da quarentena provocada pela pandemia da Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus.

Além disso, o documento inicial apresentado pelo COMUCPP possui em seus anexos "Boletins de Ocorrência de supostas agressões verbais e assédio moral de dirigentes da escola e de integrantes em cargo de chefia da própria Secretaria Municipal de Cultura" de Presidente Prudente.

Por conta das denúncias apresentadas com documentos e das apresentadas de forma verbal na audiência pública, os vereadores apontaram a necessidade "de se aprofundar em uma investigação própria para apurar" o relatado.

Cabe lembrar que, antes do início do recesso parlamentar, após uma série de 25 oitivas a CPI já elaborou um Projeto de Resolução, com um Relatório Parcial, com várias recomendações ao prefeito municipal, Nelson Roberto Bugalho. Todos os vereadores da 17ª Legislatura aprovaram a proposta da comissão.

Reportar erro

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
Vereadores in Memoriam da Legislatura
Calendário das Sessões
< Julho de 2020 >
D S T Q Q S S
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31