Data: 29/06/2020 23:44:45
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Vereadores aprovam seis projetos nesta segunda-feira
Também foram aceitos 25 Requerimentos de Providências e de Informações

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Foto:Comunicação Câmara de Prudente

Nesta segunda-feira (29), os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo que constava na ordem do dia, além de outros cinco Projetos de Leis com urgências.

Já no expediente do dia votação, foram aprovados 25 Requerimentos de Providências e Informações; nove Moções; dois Requerimentos de Pesar; e 45 Requerimentos de Congratulações.

No início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 44 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

As Sessões Ordinárias seguem com restrição de acesso do público. Entretanto, sem prejuízo da publicidade das deliberações legislativas, os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube.

Confira no vídeo abaixo como foi a sessão desta segunda-feira.

Confira abaixo as disposições dos projetos discutidos e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/17

Autor: ENIO PERRONE, ANDERSON SILVA E MAURO NEVES

Assunto: Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final 002/2020, acerca da averiguação de denúncias de abuso de autoridade, assédio moral e coação, atribuídas ao Secretário Municipal de Cultura e ocupantes de cargos de chefia da pasta contra servidores da Escola Municipal de Artes Jupyra Cunha Marcondes (subordinada à Secretaria Municipal de Cultura) da cidade de Presidente Prudente e dá outras providências.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

11 Votos "Sim" - Adão Batista, Profª Alba Lucena, Anderson Silva, Elza do Gás, Enio Perrone, Izaque Silva, Geraldo da Padaria, Mauro Neves, Rogério Galindo, Wellington Bozo e William Leite.

1 Ausência - Vereador José Tabosa, com atestado médico.

*O presidente da Casa de Leis, vereador Demerson Dias, votaria apenas em caso de desempate, mas manifestou que seu voto seria favorável.

 

PROJETO DE LEI Nº 1097/17

Autor: Vereador JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA

Assunto: Obriga a sinalização vertical e horizontal de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel e fixo nas vias urbanas, e dá outras providências.

ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A PEDIDO DO AUTOR

 

Confira abaixo as disposições dos projetos aceitos com urgências e as decisões do Plenário sobre cada uma das matérias.

 

PROJETO DE LEI Nº 1116/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo referentes à adequação do Posto de Saúde Cohabão, através de repasse do Governo Estadual, para o exercício de 2020.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 1117/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 101 mil, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à adequação do Posto de Saúde Cohabão, através de repasse do Governo Estadual.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 1118/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, de programa e objetivo referentes ao serviço de elaboração do projeto estrutural do prolongamento da Avenida Hiroshi Yoshio, no Jardim São Luiz, para o exercício de 2020.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 1119/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 6,7 mil, destinado à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, referente ao serviço de elaboração do projeto estrutural do prolongamento da Avenida Hiroshi Yoshio, no Jardim São Luiz.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 1102/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de R$ 118.015.397,00, referentes à nova codificação contábil criada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

Confira nos arquivos abaixo as íntegras dos projetos aprovados.

Arquivos para Download

Relatório Final - CPI da Cultura
Projeto de Resolução Nº 27-17 - CPI da Cultura
PL Nº 1119-17 - PM
PL Nº 1118-17 - PM
PL Nº 1117-17 - PM
PL Nº 1116-17 - PM
PL N° 1102-17 - PM

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